Bem-vindo ao Termo de Serviço do Empreendimentos Educacionais Arctempos

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a CONTRATADA:  Empreendimentos Educacionais Arctempos Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.601.869/0001-30, situada à Rua Engenheiro Portela, 587 – Centro – Anápolis – Goiás – CEP: 75.023-085 e na internet no endereço eletrônico http://institutoarctempos.com.br, doravante chamada pelo nome “CONTRATADA” representada pela sua diretoria; e de outro lado doravante chamado de “CONTRATANTE“, portador dos dados informados por ocasião da matrícula nos Cursos objetos do presente instrumento e devidamente cadastrado em nosso banco de dados, têm entre si justo e acordado o presente contrato.
 A CONTRATADA tem como objetivo, a prestação de serviços educacionais de qualidade e disponibilizar ao CONTRATANTE o acesso através da Internet ao(s) conteúdo(s) dos Cursos Online em questão. Neste período o curso pode ser acessado 24 horas por dia, 7 dias por semana – salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

CONTRATANTE(S) 

O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e IP de cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login – e-mail) e senha pessoal de acesso.

CONTRATADO(S)
 Arctempos – Inscrita sob o CNPJ 07.601.869/0001-30,
 têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA 1. DO OBJETO:
 O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do site: http://institutoarctempos.com.br, na modalidade À DISTÂNCIA;

CLÁUSULA 2. DO PAGAMENTO:
 O ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO DOS CURSOS, por meio do site da CONTRATADA.

CLÁUSULA 3. DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:
 Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA estarão disponíveis, no site: http://institutoarctempos.com.br, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
 Parágrafo único – Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos.
 I – Serviços estarão disponíveis por até 06 meses após a solicitação da matrícula, após essa data o conteúdo dos curso poderá ser removido do site;

CLÁUSULA 4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
 A CONTRATADA está obrigada a seguir todas as normas legais e portarias do Ministério da Educação e Cultura, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços educacionais.
 São obrigações da CONTRATADA:

I – Manter o site http://institutoarctempos.com.br, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto já disposto no Parágrafo único da Cláusula 3;

II – Disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica, no endereço eletrônico http://institutoarctempos.com.br

III – Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do site, no prazo máximo de 48 horas em dias úteis.

§ 1º – Corrigir no prazo de 48 horas em dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos;

CLÁUSULA 5. DOS DIREITOS DA CONTRATADA

São direitos da CONTRATADA:

§ 1º – A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o(a) CONTRATANTE por e-mail;

I – A notificação sobre as eventuais alterações contratuais serão realizadas por meio do e-mail cadastrado pelo(a) CONTRATANTE;
 II – Não havendo manifestação do(a) CONTRATANTE, no prazo de 7 dias, contados do envio do e-mail, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações.

§ 2º – A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito em quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:

I – Advertência;

II – Suspensão;

III – Bloqueio;

IV – Cancelamento;

V – Exclusão da conta.

CLÁUSULA 6. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se no site http://institutoarctempos.com.br, da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

§ 1º – O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:

I – Acesso a Internet;

II – Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA;

III – Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.;

IV – Sistema Operacional – Windows XP – Superior ou Equivalente:

Linux, iOS, etc.;

V – Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);

VI – Navegador Google Chrome;

VII – Anti Pop-Up desativado;

VIII – Plugins Java e Flash instalados;

IX – Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

§ 2º- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no site, tais como, nome completo, endereço com CEP, telefone e etc.;

• 3º – Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;
   I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;

§ 4º – O(A) CONTRATANTE  fica proibido de:

I – Modificar os materiais;

II – Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;

III – Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

IV – Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

§ 5º – O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§ 3 e 4 da clausula 5, estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998;

§ 6º – Participar de forma ativa dos Cursos, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela Escola, bem como, as da CONTRATADA;

§ 7º – Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no site http://institutoarctempos.com.br, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;
 § 8º – OS(AS) CONTRATANTES comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.

CLÁUSULA 7. DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

São direitos do(a) CONTRATANTE:

O(A) CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo dos cursos, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo;

CLÁUSULA 8. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente contrato terá a vigência enquanto o CONTRATANTE permanecer estudando na Instituição de Ensino.

§ 1º – Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, desde que faça a inscrição manualmente pelo site http://institutoarctempos.com.br 

CLÁUSULA 9. DAS MARCAS REGISTRADAS 

As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no site da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal;

II – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 10. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS

O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu email de cadastro. O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a publicar uma cópia dos depoimentos sobre os Cursos no site: http://institutoarctempos.com.br 

CLÁUSULA 11. DA RESCISÃO CONTRATUAL

Parágrafo único: As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por e-mail.

I – Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos na cláusula 5 do presente contrato, a CONTRATADA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 horas em dias úteis após a rescisão contratual.

CLÁUSULA 12. DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de Goiânia – Goiás, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, sendo este visualizado e aceito no site da contratada.

Observação: Todo o conteúdo didático disponível em nosso site encontra-se livremente na internet, apenas disponibilizamos os conteúdos de maneira organizada para facilitar o acesso ao conteúdo.